Termos de Uso
Leia com atenção antes de usar as ferramentas do Bate a Conta.
1. Objeto e natureza educacional
O Bate a Conta disponibiliza ferramentas de simulação financeira gratuitas e de caráter estritamente educacional. As calculadoras processam localmente os dados informados pelo usuário e apresentam resultados ilustrativos, sem qualquer vínculo com produtos, instituições financeiras ou operações reais.
O uso das ferramentas é condicionado à aceitação integral destes Termos. Ao acessar qualquer calculadora, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas.
2. Ausência de relação profissional e isenção de responsabilidade
As ferramentas não constituem, e não devem ser interpretadas como: (i) recomendação de investimento, consultoria de valores mobiliários ou análise de ativos financeiros, nos termos das Resoluções CVM 19 e 20/2021; (ii) consultoria contábil, tributária ou jurídica; (iii) planejamento financeiro personalizado; (iv) oferta ou prospecção de produtos ou serviços financeiros.
Nenhuma relação profissional é estabelecida entre o usuário e o Bate a Conta pelo mero uso das ferramentas. Decisões de investimento, fiscais ou patrimoniais devem ser tomadas com o suporte de profissionais habilitados (assessores de investimento, contadores, planejadores financeiros certificados).
3. Limitação de responsabilidade
O Bate a Conta não se responsabiliza por: (i) erros de cálculo decorrentes de premissas incorretas fornecidas pelo usuário; (ii) divergência entre os resultados simulados e a situação financeira real do usuário; (iii) desatualização das alíquotas, índices ou parâmetros utilizados nas simulações em razão de alterações legislativas ou regulatórias posteriores à última atualização das ferramentas; (iv) perdas financeiras, tributárias ou patrimoniais decorrentes de decisões baseadas nos resultados das simulações; (v) indisponibilidade temporária das ferramentas por falha técnica, manutenção ou qualquer outra causa.
Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Os resultados das simulações são projeções hipotéticas e não constituem promessa de desempenho.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado pelo Bate a Conta — incluindo textos, metodologias de cálculo, código-fonte, design, marcas e logotipos — é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.610/1998 e Lei 9.279/1996).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial do conteúdo sem autorização prévia e expressa. O uso pessoal, educacional e não comercial é permitido, desde que mantida a atribuição ao Bate a Conta.
5. Uso aceitável
O usuário compromete-se a utilizar as ferramentas exclusivamente para fins lícitos e pessoais, sendo vedado: (i) tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade das ferramentas; (ii) realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados (scraping) ou uso em volume incompatível com o uso humano normal; (iii) utilizar os resultados das simulações com fins comerciais, de consultoria remunerada ou de captação de clientes sem autorização expressa; (iv) divulgar resultados de forma que induza terceiros a erro sobre a natureza educacional das ferramentas.
6. Privacidade e dados
As ferramentas processam os dados inseridos pelo usuário exclusivamente no próprio navegador, sem transmissão ou armazenamento em servidores. Nenhum dado financeiro pessoal é coletado, registrado ou compartilhado.
Para informações sobre o tratamento de dados de navegação (analytics agregados, anonimizados e sem cookies de rastreamento), consulte nossa Política de Privacidade.
7. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas ao uso das ferramentas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Alterações dos Termos
O Bate a Conta reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada nesta página. O uso continuado das ferramentas após a publicação implica aceitação das novas condições. Recomenda-se verificar periodicamente esta página para acompanhar eventuais atualizações.
9. Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para: contato@bateaconta.com.br.
Última atualização: [DATA] — sujeita a revisão antes de publicação final.